Projeto de lei que queria proibir tráfego de carroças no Centro é barrado

Foto: Renan Mattos (Diário)

A Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores deu parecer negativo ao projeto de lei, de autoria do vereador João Kaus (MDB), que quer proibir a circulação de carroças com tração animal no Centro. Segundo o procurador do Legislativo, Leonardo Kortz, a iniciativa seria inconstitucional por possuir "um vício de origem", ou seja, criar atribuições ao Executivo.

- Gera custos e obrigações ao município e há desatenção a diversos artigos. Não poderia partir do Legislativo essa série de questões - explica o procurador.

Entretanto, o vereador discorda do parecer apresentado:

- Eu não vejo nada que vá gerar custo ao Executivo. O prefeito não vai ter que colocar mais fiscais. Não vejo nada que venha a aumentar as despesas.

Apesar disso, Kaus afirma que a prefeitura é quem deve definir a área central considerada proibida para os carroceiros. Além disso, as carroças manuais (sem o uso de animais) não serão consideradas ilegais.

VÍDEO: projeto de lei quer barrar carroças no Centro

Ainda segundo o vereador, existem duas possibilidades que serão avaliadas: primeiro, o projeto pode ser enviado para debate no Plenário, uma vez que o parecer negativo não indefere a proposta. Ou, então, é cogitada a alteração do texto, com mudança no foco da justificativa. Assim, em vez de questionar a interferência das carroças no trânsito, seriam abordados os maus-tratos aos animais. Uma reunião entre vereador e Procuradoria, hoje, deve avaliar o que pode ser modificado na proposta. O objetivo de Kaus é que a comissão especial para debater a proposta fosse formada ainda nesta semana.

De acordo com o procurador Kortz, a comissão poderá entender que não há inconstitucionalidade. Entretanto, antes da comissão especial, o projeto irá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia a constitucionalidade das propostas, mas, normalmente, a CCJ acata o parecer da Procuradoria.

ALTERNATIVA
Questionado se chegou a pensar em uma alternativa para os carroceiros que utilizam animais, o vereador voltou a afirmar que a grande maioria dos catadores não atua no Centro, como já havia dito em entrevista ao Diário, no último final de semana. Além disso, explicou que o projeto é parcial e que o foco é o encaminhamento ao Legislativo, para, depois, seguir o debate mais aprofundado.